A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta sexta-feira (17) o Decreto n. 14.255, de 17 de abril de 2020, com a prorrogação do prazo do toque de recolher em Campo Grande até dia 10 de maio. O prazo, que encerraria na próxima segunda-feira, mantém o confinamento domiciliar obrigatório na Capital, no horário das 22h até as 5h.
A informação, que já havia sido anunciada pelo prefeito nessa quinta-feira (16) foi publicado hoje no Diogrande. O prefeito reforçou a necessidade de manter o toque de recolher na cidade como medida de prevenção ao coronavírus.
A prorrogação do toque de recolher chegou a ser questionada judicialmente, mas o Tribunal de Justiça deu parecer favorável a prefeitura. “O Tribunal de Justiça acolheu a tese defendida pelo município a favor da legalidade do toque de recolher ao delegar a ordem de salvo conduto impetrada em sede de Habeas Corpus”, conforme comentou o procurador do Município, Alexandre Ávalo.
› FONTE: PMCG
