A Prefeitura de Campo Grande lançou nesta sexta-feira (4) o manual de Compras Públicas Governamentais. O manual é uma iniciativa inovadora nesse setor, que sempre sofreu com a burocratização excessiva e com ferramentas ultrapassadas e ineficientes. Ele busca padronizar as normativas sobre o tema e facilitar o trabalho do servidor, gerando eficiência, celeridade e transparência ao processo de compras dentro da gestão municipal.
O prefeito Marquinhos Trad pontuou que todas as aquisições e contratações pretendidas pelos poderes públicos prescindem de estrita observação da legislação, jurisprudências e orientações dos órgãos de controle aplicáveis às compras públicas. “Por isso, foi criado o Manual de Compras Públicas Governamentais. Um guia simples, com o objetivo de aprimorar o trabalho profissional dos servidores municipais da Prefeitura de Campo Grande”, frisa Marquinhos.
O material contém 150 páginas, trazendo conceitos básicos sobre o tema, princípios relacionados ao procedimento licitatório, critérios e procedimentos de compras públicas, tudo isso para auxiliar o trabalho do servidor na seleção das propostas mais vantajosas para a Administração Pública.
O diretor-geral de Compras e Licitação, Ralphe Cunha, reforça a necessidade de implementar um novo conceito de planejamento nas compras públicas. “Buscamos apresentar o tema licitação de uma maneira didática e objetiva, com o intuito de fixar conhecimento e dirimir eventuais dúvidas dos servidores sobre o assunto, e principalmente padronizar as ações dentro do processo licitatório, reduzindo o tempo de duração dos processos, gerando eficiência e economia para a gestão municipal”, diz Ralphe.
Ralphe Cunha ressalva que o Manual não tem a pretensão de substituir estudos plenos e aprofundados da Lei de Licitações, Instruções Normativas, legislações pertinentes e suas alterações, tampouco decisões do TCU e demais órgãos de controle, mas possui o propósito de servir como um instrumento de orientação.
A publicação de um Manual que sistematiza informações sobre licitações é fato inédito na história do município de Campo Grande, e tem como objetivos principais o acesso à informação, padronização de procedimentos, o planejamento nas compras públicas, eficiência e redução nos custos operacionais e administrativos, celeridade e transparência nas compras públicas municipais.
Para acessar o conteúdo do Manual de Compras Públicas Governamentais, acesse http://www.campogrande.ms.gov.br/dicom/
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