A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), nesta quinta-feira (8), às 17 horas, no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santinni (CEA Polonês) palestra voltada aos profissionais que atuam na área da construção civil. A palestra visa esclarecer o decreto n. 13.909/2019 que estabelece as especificações para as calçadas.
Técnicos da Semadur e da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) vão detalhar o decreto e sanar possíveis dúvidas dos profissionais quanto à correta execução e manutenção das calçadas em Campo Grande, a partir da atualização da legislação.
O secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa explica que será um importante momento de desmistificar o que tem se falado sobre o piso tátil. “A legislação segue normas técnicas nacionais, uma vez que já passamos pelo debate técnico onde a sinalização direcional não é apenas o piso tátil”, esclareceu
O secretário complementa que além da cidade apresentar características geográficas diferentes em determinadas regiões, um dos pontos que devem ser preservados é a continuidade das calcadas nas quadras de forma contínua e verdadeiramente eficiente.
Costa acrescenta que o piso tátil continua sendo obrigatório, por exemplo, em casos de mudança de declividade, como anteparo a obstáculos, para a sinalização das rampas nas esquinas, entre outras situações.
O piso tátil de forma alguma deixa de ser exigido. “O que ocorre é uma atualização da legislação com a utilização da linha-guia, sendo ela um elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como referência de orientação das pessoas com deficiência visual que utilizam bengala longa para rastreamento”, comentou.
Acessibilidade
O decreto também estabelece a dimensão do piso tátil de 25x25cm como padrão. De modo que as calçadas deverão atender as normas de acessibilidade, em especial, a NBR 9050 e NBR 16537, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Outro ponto apresentado pelo decreto é que as calçadas deverão ser executadas de maneira contínua e alinhada na quadra, em concreto simples, desempenado, com superfície antiderrapante, com utilização de piso tátil e/ou linha guia, conforme indicação nos Anexos I, II e III constantes no decreto n. 13.909, sem degraus ou obstáculos que prejudiquem a circulação das pessoas.
Serviço: o CEA Polonês está situado na Rua Corveta, n. 141, bairro Carandá Bosque.
› FONTE: http://www.campogrande.ms.gov.br
