A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, publicou Decreto n. 14.737 em Diário Oficial dessa segunda-feira (17), que institui o Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande – População Negra, Povo Cigano e Povo de terreiro.

 

O objetivo é promover a igualdade racial e tornar as políticas públicas igualmente acessíveis a todos os grupos étnicos que compõem a cidade, incorporando a questão racial no âmbito da ação governamental por meio da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CPPIR) e os demais órgãos municipais e assim, garantir a transversalidade da política de promoção da igualdade racial em todas as áreas.

 

“Desde 2019, representantes sociais juntos as instituições se reúnem para elaborar uma proposta de inserir os ciganos e povo de terreiro, além dos quilombolas junto a CPPIR, já que eles demandam de eixos específicos acerca de saúde, educação, trabalho, emprego, renda, direito diversidade. Foi ouvido inteiramente a sociedade e população”, explica Rosana Anunciação, coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande. Logo após a compilação dos dados, foi realizado os encaminhamentos necessários para tornar os trâmites legais para a publicação.

 

Ainda segundo Rosana, o plano é fundamental para direcionar as políticas públicas da gestão municipal e também enfrentar um dos maiores desafios da sociedade que é superar o racismo institucional. “É de extrema importância reconhecer o caráter multiétnico da nossa sociedade e garantir que seus direitos sejam realizados e respeitados dentro da Capital”.

 

O Subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos, Amadeu Borges, aponta que a criação desse plano é fundamental para dar um direcionamento à gestão nas políticas públicas que estão ou são a realidade dessas comunidades. “Não tem como uma gestão elaborar políticas públicas sem ouvir a população. Agora, através desse plano municipal poderemos elencar cada proposta com base no conhecimento, no entendimento e no querer da população participativa nesse ato”, complementa.

 

A População Cigana, segundo a Federação Romani, compõe cerca de 800 ciganos no território municipal. Os povos de terreiro somam-se em média 700 Casas de Terreiros dentro do Campo Grande. Porém será realizado censo Municipal para estimativa destas populações, bem como levantamento de demandas para a execução eficaz das políticas públicas