Cumprindo o que diz a Constituição Federal de 1988, que Igrejas, templos e entidades religiosas em geral são isentas de pagar o Imposto Territorial Urbano (IPTU), como forma de garantir sua liberdade religiosa, a Prefeitura de Campo Grande fez um levantamento de todas as entidades e não mais emitirá o imposto.
A medida já deveria ter sido tomada, já que é uma garantia constitucional, entretanto nenhuma gestão havia mudado isso o que implicava em uma expectativa de falsa receita tributária e desgaste com as entidades religiosas.
“A Constituição Federal garante a templos de qualquer culto o que se chama de imunidade tributária. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre entidades religiosas, desde que estes impostos sejam diretamente relacionados à renda e ao patrimônio das organizações religiosas, como o IPTU ”, explica o prefeito Marquinhos Trad.
Em Campo Grande, 2.200 entidades religiosas serão beneficiadas. Elas terão os tributos cancelados e não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a desoneração do mesmo, como ocorria anteriormente.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto explica que para tomar a decisão, a pasta fez um levantamento para verificar situações onde a Prefeitura poderia estar deixando de arrecadar e percebeu a distorção que deveria ser corrigida.
“Devemos isso às entidades religiosas e a nós mesmos, pois vamos desafogar a Sefin ao não mais emitir impostos que não serão pagos e a Procuradoria Geral do Município que não precisará mais emitir parecer sobre este tema. É um ganho para todos nós”, diz.
A medida entrará em vigor assim que a Resolução for publicada em Diário Oficial.
› FONTE: PMCG