Com a chegada do mês de março, está cada dia mais perto da data do primeiro sorteio da Nota Premiada. No dia 25 de março, a Prefeitura de Campo Grande vai premiar com até R$ 50 mil os contribuintes que exigirem o CPF na nota fiscal de prestação de serviços em que haja incidência do ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A Resolução/ SEFIN n. 9, de 21 de janeiro de 2020, que aprova a define os prêmios foi publicada no Diário Oficial n. 5.815.
O objetivo do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos. Para participar, o contribuinte terá que fazer um cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN, o CPF na nota fiscal. Os prêmios são de R$ 50 mil (1º lugar), R$ 15 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar).
O endereço para cadastro é notapremiada.campogrande.ms.gov.br e a cada R$ 20,00 em notas emitidas para o CPF cadastrado é gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro.
“Nosso objetivo é estimular o contribuinte a combater a sonegação e também ganhar com a medida”, destaca o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
A nota somente é válida para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços como cabeleireiros, mecânicas, transporte, mensalidades escolares, lavanderias e serviços de saúde e etc.
› FONTE: PMCG