A Prefeitura de Campo Grande vai premiar os contribuintes que exigirem o CPF na nota fiscal de prestação de serviços em que haja incidência do ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A Resolução/ SEFIN n. 9, de 21 de janeiro de 2020, que aprova a define os prêmios foi publicada na manhã desta terça-feira (28), no Diário Oficial n. 5.815.
O objetivo do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos. Para participar, o contribuinte terá que fazer um cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN, o CPF na nota fiscal. Os prêmios são de R$ 50 mil (1º lugar), R$ 15 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar).
O endereço de cadastro será o notapremiada.campogrande.ms.gov.br. A cada R$ 20,00 em notas emitidas para o CPF cadastrado, será gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro. O sorteio será realizado mensalmente pela loteria federal.
“Queremos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida. Avançamos bem no sistema e fizemos os ajustes na semana passada. Com isso o sistema já vai estar disponível ao público a partir de 3 fevereiro”, destacou o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Importante ressaltar que a nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços como cabeleireiros, mecânicas, transporte, mensalidades escolares, lavanderias e serviços de saúde etc.
› FONTE: PMCG