A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta terça-feira (3), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o decreto nº 14.082, de 2 de dezembro de 2019, que estabelece o regulamento para o concurso “IPTU Dá Prêmios” para o próximo ano, cujos sorteios ocorrerão nas seguintes datas: 1º sorteio – 19 de junho de 2020; 2º sorteio – 19 de agosto de 2020 e 3º sorteio – 19 de outubro de 2020.
Poderá participar do Concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2020”, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à inscrição imobiliária predial ou territorial, doravante denominado PARTICIPANTE, que:
O preenchimento do cupom para sorteio deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do PARTICIPANTE. O cupom sorteado não retornará a urna para concorrer nos demais sorteios referentes à campanha do ano vigente.
O participante deverá, obrigatoriamente, preencher o cupom, com o nome e CPF do proprietário do imóvel. O cupom devidamente preenchido deverá ser depositado em uma das urnas instaladas nos seguintes locais: Paço Municipal; CAC – Central de Atendimento ao Cidadão; outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora.
Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade. Os sorteios serão realizados em local público, de preferência no “hall” de entrada da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade.
Os participantes do concurso “IPTU Dá Prêmios/2020” concorrerão a 24(vinte e quatro) prêmios, assim distribuídos:
O primeiro sorteio, totalizando 08 (oito) prêmios, a ser realizado no dia 19/06/2020 compreenderá: 01 Automóvel 0 km; 01 Motocicleta 0 Km; 03 televisores; 03 aparelhos de ar condicionado.
O segundo sorteio, totalizando 08 (oito) prêmios, a ser realizado no dia 19/08/2020 compreenderá: 01 Automóvel 0 km; 01 Motocicleta 0 Km; 03 televisores; 03 aparelhos de ar condicionado.
O terceiro sorteio, totalizando 08(oito) prêmios, a ser realizado no dia 19/10/2020 compreenderá: 01 Automóvel 0 km; 01 Motocicleta 0 Km; 03 televisores; 03 aparelhos de ar condicionado.
O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, 60 (sessenta) dias após a realização do sorteio.
› FONTE: PMCG