Quem está sonhando em construir a própria casa já pode se inscrever para adquirir um terreno da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação, em condições especiais. Desde essa quinta-feira (24) até o dia 7 de dezembro estarão abertas as inscrições para o sorteio de 30 lotes no Loteamento Bosque das Araras – Região Urbana do Imbirussu.
O sorteio será no dia 14 de dezembro de 2019, às 8h30, na Praça do Rádio Clube, localizada na Avenida Afonso Pena, s/n, Centro. Já as inscrições devem ser realizadas na sede da Agência Municipal de Habitação, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, das 8h às 17h.
Os lotes objeto do sorteio terão área de 200 m² em meio de quadra e 200 m² na esquina, sendo o valor de avaliação de R$ 40.000,00, sendo que de acordo com a lei complementar n°338 de 09 de novembro de 2018, é concedido desconto de 30% para avaliações de imóveis entre R$ 40.000,00 e R$ 60.000,00, passando o valor a ser financiado de R$ 28.000,00. 10).
O lote será financiado diretamente pela Agência Municipal de Habitação, no prazo máximo de 300 meses e com valor inicial de parcela não inferior a 10% do salário mínimo vigente à época da assinatura do contrato.
É proibida a venda do lote no prazo de 5 anos contados da data de assinatura do contrato de compra e venda.
Os beneficiados deverão construir e iniciar moradia no local onde for sorteado em no máximo 12 meses após a data da assinatura do contrato de financiamento do lote, bem como, é proibida a construção de barracos com utilização de material reciclado ou outros que venham gerar riscos para a população.
Para participar atenção às regras:
É proibida a participação de interessados que: I) não sejam brasileiros natos ou naturalizados; II) tenham renda familiar superior a 3 (três) vezes o salário mínimo vigente no país; III) não cumpram com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS. IV) Seja titular de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do país; IV) Esteja com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); VI) Esteja na condição de invasor de áreas públicas e/ou tenha ocupado irregularmente área pública no período de 2 anos antes da data do sorteio; VII) Seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima como água, esgoto e energia, em qualquer parte do país; VIII) Já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município; IX) Não tenha confirmado em tempo hábil as informações de inscrição e cadastramento.
Após a realização do sorteio, os sorteados deverão apresentar na sede da Agência Municipal de Habitação, assim que forem convocados, os seguintes documentos: I) Documento de identidade, CPF e título de eleitor; II) Número de Identificação Social – NIS; III) Certidão que comprove o estado civil; IV) Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver; V) Comprovante de renda ou declaração de rendimentos; VI) Comprovante de que mantém residência do Município de Campo Grande a mais de 2 anos; VII) Certidão negativa de bens imóveis, expedida por todos os Cartórios de Registro de Imóveis desta Capital.
Caso falte algum documento, será concedido prazo de 15 dias para apresentação, prazo este que não será prorrogado.
› FONTE: http://www.campogrande.ms.gov.br