A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação (EMHA), lança dois novos programas habitacionais neste final de ano, a fim de presentear a população em comemoração às festividades de Natal da nossa Capital. O Credihabita, modalidade inovadora de benefício habitacional social, auxilia o cidadão na aquisição de materiais de construção e na contratação de assistência técnica para construção, reforma e ampliação de moradias. Além deste, a EMHA também coloca à disposição o sorteio de 30 lotes para a população. A grande festa está marcada para acontecer no dia 14 de dezembro, a partir das 8h30, na Praça do Rádio Clube.
Nesta quinta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) o edital de convocação da população para que os cidadãos participem do sorteio de 30 lotes no Loteamento Bosque das Araras, localizado na região urbana do Imbirussu. O período de habilitação dos interessados começa hoje e vai até o dia 7 de dezembro.
A inscrição para participação no sorteio deve ser realizada através do site da Agência Municipal de Habitação (www.campogrande.ms.gov.br/emha/) a qualquer hora do dia 24 de outubro de 2019 até às 23:59 horas do dia 7 de dezembro de 2019. O cidadão também pode comparecer à sede da EMHA, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente, das 8 às 17 horas para participar do sorteio.
Esta modalidade atende à Lei Complementar n. 299 de 29 de maio de 2017, que instituiu a obrigatoriedade do sorteio público. Todos os critérios para participação constam também no Diário Oficial de Campo Grande, entre eles, ser brasileiro ou naturalizado, ter renda familiar de até 3 salários mínimos, além de cumprir todas as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Campo Grande (POLHIS).
Credihabita – O Credihabita, é destinado àqueles que já possuem o terreno para construção, entretanto, por algum motivo, não conseguiam obter financiamento para aquisição de compra de materiais e de assistência técnica através das linhas tradicionais de crédito oferecidas pelo mercado financeiro. Além disso, as pessoas que possuem imóveis quitados com metragem de até 70 metros quadrados também podem solicitar o benefício para reforma e ampliação de suas moradias.
O programa foi instituído de acordo com a Lei Complementar n. 6.123 de 9 de novembro de 2018. Na tarde da última quinta-feira (16 de outubro) convênio assinado pela Agência Municipal de Habitação (EMHA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) e Sindicato dos Arquitetos de Mato Grosso do Sul (Sindarq/MS) avançou para a fase final de implementação do programa Credihabita, que deverá auxiliar centenas de famílias que necessitam de materiais de construção e assistência técnica para construção, reforma e ampliação de moradias em Campo Grande.
A modalidade, inspirada em programas de grandes metrópoles do país, chega como solução inovadora à Capital, com parcela mínima de apenas R$ 94,50 (10% do salário mínimo) e prazo de pagamento de até 160 meses. A previsão inicial do montante a ser disponível pela EMHA para dezembro deste ano é da ordem de 1 milhão de reais na concessão em créditos para esta modalidade. O subsídio pode aumentar para até 3 milhões em 2020, sendo este recurso totalmente oriundo da Agência Municipal de Habitação, conforme a arrecadação da Agência.
Valores – Já quanto aos subsídios para o beneficiário, a disponibilidade será de R$ 15 mil para construção, R$ 10 mil para reforma e R$ 10 mil para a ampliação da moradia, bem como valores para contratação de engenheiros e arquitetos urbanistas, devidamente cadastrados nos conselhos de suas respectivas classes, que também poderão ter seus serviços pagos com o Credihabita: R$ 1.500 para construção, reforma e ampliação e R$ 2 mil reais para regularização edilícia.
Os interessados pelo Credihabita podem se inscrever pessoalmente na sede da Agência, ou através do site da EMHA (www.campogrande.ms.gov.br/emha). Para tanto, deverá atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar de até 5 salários mínimos, morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos, ser dono do imóvel quitado e devidamente escriturado, localizado no perímetro urbano da Capital, com área construída de até 70 m², ser maior de 18 anos ou emancipado e ser habilitado na análise de crédito, realizada pela Agência Municipal de Habitação.
Agência que só cresce – Para o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, a viabilização dos dois novos programas habitacionais de interesse social da Capital corrobora a profunda transformação pela qual a EMHA passou nos últimos três anos. “É com muita satisfação que conseguimos reverter uma situação financeira caótica em que a Agência se encontrava no início da nossa gestão. Graças ao prefeito Marquinhos Trad, que nos deu todo incentivo para proporcionar uma profunda renovação, chegamos ao final de 2019 com esse pacote de benefícios habitacionais em um momento bastante oportuno, com resultados extremamente positivos e que mostram que estamos percorrendo o caminho certo”, analisou.
De acordo com o diretor de Administração de Finanças da EMHA, Cláudio Marques Costa Júnior, os quase 3 anos de gestão financeira apontaram que mutuários, beneficiários e a população compreenderam que existem alternativas para alcançar o sonho de ter uma moradia digna.
“Não podemos encarar a população como sendo homogênea, com as mesmas necessidades em relação à habitação. Percebendo isso, nós flexibilizamos a Agência e criamos programas específicos que solucionem as suas necessidades. O resultado foi o aumento da arrecadação da Agência, que prossegue investindo constantemente em novos programas”, finalizou.
› FONTE: http://www.campogrande.ms.gov.br