O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, publicou decreto nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial de Campo Grande, determinando a redução de, no mínimo, 30% dos gastos, comparando ao que foi custeado em 2018 com recursos do tesouro municipal.
“São medidas que tomamos para dar segurança ao funcionalismo, garantindo pagamento dos salários em dia, e para manter os investimentos fundamentais para que nossa cidade se desenvolva”, justificou o prefeito.
O decreto inclui serviços de publicidade e propaganda; festividades e homenagens; combustíveis e lubrificantes, bem como manutenção e conservação de veículos leves; aquisição de material de consumo e serviços; e contas de água e esgoto, energia elétrica, telefone fixo e móvel, e internet.
A publicação ainda determina que até o dia 31 de agosto de 2019 os órgãos, entidades e fundos municipais informem o valor total estimado para redução das despesas.
Também há restrição para as cedências com ônus para o Município, que ficam proibidas até 31 de dezembro de 2020. A exceção ocorre apenas em casos que implicarem parcerias, convênios ou termos de cooperação técnica.
A Prefeitura já havia publicado decreto semelhante em 2017, quando determinou a redução de, no mínimo, 20% (vinte por cento) em relação à média dos gastos efetuados no ano de 2016, das despesas de custeio.
› FONTE: http://www.campogrande.ms.gov.br