Dois dias antes do prazo final, a Prefeitura de Campo Grande conseguiu evitar a greve dos motoristas do transporte coletivo da Capital. O Município confirmou a isenção do ISS, que corresponde a 5% do valor da tarifa, vai arcar com os valores referentes ao passe dos alunos da Rede Municipal de Ensino, que equivale a 14,62% da gratuidade, e pagar a tarifa técnica de R$ 5,15 para Serviços Públicos.
Após debate com o Sindicato de Transporte Coletivo, o Consórcio Guaicurus anunciou acolher a proposta da Prefeitura e o fim da greve.
O diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende, destacou que o comprometimento da Prefeitura foi fundamental para se chegar a uma resposta positiva. “Iremos garantir o reajuste dos nossos funcionários. Vamos esperar que o Governo do Estado também se posicione a favor das medidas solicitadas, que podem ajudar a todos”, disse.
O Governo do Estado não garantiu a adesão ao Convênio ICMS, n° 79/19, criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que autoriza o Estado a redução base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo, mas se posicionou a favor de pagar pelos passes referentes a gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino, que corresponde a 41,91% do benefício.
› FONTE: PMCG
