Para realizar o encontro de empregador com futuro empregado, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Social do Trabalho (Funsat), em parceria com o Ministério da Economia, irá realizar o Dia D da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência no dia 3 de dezembro das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Funsat.
O Dia D, é um dia dedicado pelo SINE (Sistema Nacional de Emprego) para o atendimento às pessoas com deficiência a aos beneficiários reabilitados, visando a inclusão no mercado de trabalho. Na data é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, promovida pelas Nações Unidas desde 1992, com o objetivo de propiciar uma maior compreensão dos assuntos referentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas.
A 7ª edição do Dia D vai contar com várias empresas disponibilizando oportunidades de emprego. Será um dia exclusivo para o atendimento desse público específico, e de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) um em cada quatro brasileiros tem algum tipo de deficiência, desde as mais simples até as mais severas. Nesse contexto, o MPT (Ministério Público do Trabalho) atua para garantir o cumprimento da chamada “Cota Legal”, prevista no Art. 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas).
De acordo com a Lei n° 8.213, a quantidade de PCDs mínima exigida pode variar de acordo com o total de colaboradores na empresa. Em um time de até 200 profissionais, deve haver pelo menos 2% de pessoas com deficiência. Com 201 a 500 empregados, 3% devem ser PCDs. Na faixa de 501 a 1000, 4%. Com mais de 1.001 pessoas compondo a equipe, a organização deve contar com no mínimo 5% de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Atendimento da Funsat às Pessoas com Deficiência,
Neste ano percebemos uma maior oferta de vagas pelas empresas para o público das pessoas com deficiência, muitas das vezes, esta oferta é motivada pelo cumprimento da cota de vagas destinadas à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em relação à demanda de procura deste público por vagas de emprego e que buscaram nosso atendimento podemos observar pelos nossos indicadores que no período de 1º de janeiro a 15 de novembro de 2021 foram realizados 295 atendimentos às pessoas com deficiência em busca de emprego. Sendo que no ano passado, no mesmo período, realizamos 356 atendimentos, ou seja, houve uma queda de 17,14% nos interessados, consequentemente isso impacta nos saldos de contratação e preenchimento destas vagas.
Muitas vezes essa dificuldade não é motivada pelo fato da falta de qualificação ou experiência, mas sim pela insegurança da perda do direito ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros tantos motivos pessoais. Porém, devemos informá-las que foi “instituído pela Lei 14.176, sancionada em junho e que trouxe modificações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Inclusão que será concedido aos beneficiários com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho, em emprego formal.
O valor do auxílio corresponde à metade do BPC, ou seja, R$ 550,00. Para receber o auxílio é preciso ter sido contemplado com alguma quantia do BPC nos últimos cinco anos, estar inscrito no Cadastro Únido (CadÚnico) e receber remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.200) no novo emprego. Acreditamos que com o direito a este auxílio muitos destes trabalhadores, sintam-se seguros em ingressar no mercado de trabalho, sem que haja diminuição em sua renda familiar.” (site gov.br e istoedinheiro.com.br).
› FONTE: PMCG
