A Prefeitura de Campo Grande está em fase final de instalação do novo modelo de aprovação eletrônica para emissão da Licença Urbanística (Alvará de Construção). Profissionais previamente cadastrados tiveram acesso e aprovaram o sistema de Alvará Imediato (AI) que está sendo desenvolvido pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) .
O Alvará Imediato tem por objetivo promover a desburocratização na administração pública e o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia. Desta forma, a pedido Semadur, alguns profissionais da área da construção civil então puderam testar o sistema, conhecer as funcionalidades, realizando o preenchimento das informações, emissão das guias para o pagamento e, por fim, a emissão do Alvará de Construção.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa, enfatiza o encerramento de mais uma etapa de trabalho para a efetiva modernização do licenciamento urbanístico de Campo Grande e pontua a grande inovação.
“Nós teremos um documento inédito no Brasil, onde com o Alvará Imediato constarão todas as informações do imóvel como a planta do projeto arquitetônico, o memorial descritivo e o Alvará de Construção todos num só arquivo, podendo ser acessado pelo profissional através de um Código QR”, explicou.
A arquiteta e urbanista, Carolina Ferreira Parré, participou desta etapa antes do lançamento e implantação do sistema e detalhou sua experiência. “No primeiro momento estávamos bastante curiosos, desde quando começou a ser falado. Até seguramos alguns projetos para que eles fossem incrementados nesse novo método. Então, começamos a conversar e trocar ideias com o João Augusto da Semadur, participamos das palestras que foram realizadas sobre o Alvará Imediato, e assim que tivemos a oportunidade, aproveitamos a parceria e começamos a testar dentro do escritório. Foi algo muito instigante, interessante e ficamos muito animados. Vimos que o site que está sendo planejado é muito didático, bem estruturado. Legal a automatização de informações que estão inseridas nesse site. Então, ficará muito fácil para os profissionais se localizarem e saberem como que funciona todas as regras, estará tudo bem mastigado e a aprovação dos projetos cada vez mais rápida. Mais modernidade para cidade”, avaliou.
Outro ponto observado pelos profissionais do escritório de arquitetura onde Carolina atua é a possibilidade de, junto com o seu cliente, acessar o sistema, preencher as informações da obra e então emitir Alvará de Construção naquele momento, conforme detalha a profissional.
“Algo que realmente vai agregar muito a todos os profissionais da área. Teremos como aprovar um Alvará em cerca de 15 minutos, uma experiência que nunca tínhamos imaginado. Os nossos métodos de trabalho agilizarão bastante e estamos muito contentes com toda essa estrutura oferecida pela Prefeitura. O futuro chegou, algo que nem esperávamos e que está se tornando realidade”, declarou.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Paulo Fernando Garcia Cardoso, destaca que a administração municipal trabalha na busca por eficiência tecnológica “A gestão estabeleceu como meta facilitar e agilizar o acesso aos serviços públicos para os cidadãos através de plataformas digitais. O sistema do Alvará Imediato, desenvolvido em sua integralidade pelos servidores da Prefeitura, amplia ainda mais os serviços digitais oferecidos ao cidadão e desburocratiza processos, desobrigando os profissionais a se dirigirem presencialmente até a Central de Atendimento ao Cidadão em mais de 70% dos casos”, pontuou.
Alvará Imediato
Com a modernização da legislação e do programa as análises e aprovações nesta nova modalidade compreendem apenas as construções de empreendimentos de baixo impacto, sendo elas: as construções unirresidencial, multirresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m², cerca de 70% do total de projetos de construção que dão entrada na Prefeitura.
Futuramente a administração deseja ampliar a abrangência desse público, para que assim todos os Alvarás de Construção sejam emitidos de forma célere e eficiente.
› FONTE: PMCG
