O Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos de Campo Grande – MS (COMIF) lançou a “Campanha Lote Limpo”, que tem como objetivo conscientizar a população quanto a importância de manter os lotes sem construção limpos e capinados; impactos causados pela falta de manutenção; bem como as penalidades previstas na legislação e os canais de denúncias disponíveis.
A engenheira ambiental da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) no COMIF, Mariana Godoy, explica que a campanha reforça a mensagem de que a falta de manutenção nos lotes sem edificação é crime e pode gerar prejuízos ao meio ambiente e a saúde.
“O mato alto e o acúmulo de resíduos descartados irregularmente proporcionam locais de abrigos para animais peçonhentos e vetores de doenças. A sensibilização da população é um ato de grande importância para multiplicação da informação e busca de uma cidade mais limpa”, enfatizou.
Penalidades
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR), de janeiro a maio de 2021, 2.147 proprietários foram notificados pela falta de limpeza de seus lotes e 140 multas foram emitidas.
Conforme o Código de Polícia Administrativa – Lei Municipal n. 2.909, de 28 de julho de 1992, os proprietários de terrenos sem edificação são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, sendo vedada a utilização de queimadas para esse fim. As multas variam de R$ 2.478,50 a R$ 9.914,00.
Além disso, causar incêndios em matas ou florestas pode resultar em prisão de dois a quatro anos ou detenção de seis meses a um ano, com base na Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Como posso aderir à Campanha?
A Campanha está sendo divulgada nas reuniões dos órgãos colegiados da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), nos sítios eletrônicos, redes sociais e aplicativos de mensagem instantânea dos órgãos e instituições integrantes do COMIF.
Todo material elaborado está sendo disponibilizado ainda às instituições de ensino, Unidades Básicas de Saúde municipais e Centro de Referência de Assistência Social e Centros de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Os cidadãos podem aderir à Campanha realizando e incentivando as denúncias nos números: 156 (SEMADUR), 3314-9955 (SESAU) e 3325-2567 (DECAT), bem como multiplicando o material disponível no sítio eletrônico da Planurb: http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/campanha-lote-limpo/ ou no perfil da Agência no Instagram: @planurb.cg.
Colabore com esta causa! Mantenha seu terreno limpo e com a vegetação controlada!
› FONTE: PMCG
