A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), e da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), está realizando palestras técnicas orientando sobre a emissão do alvará imediato.
Elas estão abertas a profissionais da construção civil e serão realizadas hoje (17) e no dia 19 de março. As inscrições podem ser feitas pelo site http://participa.campogrande.ms.gov.br/busca?atividade=50 e o link para a sala virtual será enviado através de seu endereço de e-mail informado.
Na palestra será apresentado o novo sistema que está sendo implementado para a aprovação do Alvará de Construção, conforme a Lei Complementar n. 361 que institui o Alvará Imediato (AI), voltado aos empreendimentos de baixo impacto.
Já foram ofertadas 10 palestras técnicas onde participaram mais de 380 profissionais da área da construção.
Sobre a emissão do Alvará Imediato
Considerando a necessidade de promover a desburocratização e o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia foi instituído o Alvará Imediato.
Assim, o profissional poderá acessar o sistema via internet, preencher os dados do seu projeto e após o pagamento da Guia municipal, aguardar o prazo de 24h a 48h para que a liberação do Alvará de Construção seja emitido de forma online. O Alvará Imediato, no modelo declaratório, é voltado aos empreendimentos considerados de baixo impacto, sendo elas: construções unirresidencial, multirresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m².
› FONTE: PMCG
