A Prefeitura de Campo Grande iniciou hoje (19) o primeiro ciclo de autoavaliação para implantar o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr. A oficina aconteceu nas salas de treinamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e contou com a participação de representantes das principais secretarias e fundações do município.
Segundo Angelo Mateus Prochmann, economista da Segov, a autoavaliação do Meg-Tr é o “primeiro passo para identificar o estágio atual de desenvolvimento da gestão municipal e apontar sugestões que possam ser implementadas para melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão”.
O MEG-Tr prevê, no primeiro ano de sua implementação, a adesão ao modelo proposto pelo Governo Federal, a constituição do Comitê de Governança e Gestão, a autoavaliação e a elaboração de um Plano de Ações de Melhoria. O resultado do primeiro ciclo do Meg-TGr passará por uma avaliação externa, identificando, por meio de evidências e de indicadores, as boas práticas já adotadas pelo poder público municipal. No segundo ano, o ciclo de avaliação se repete e é analisado o nível de maturidade da gestão, avaliando quais ações foram implantadas no período e identificando novas oportunidades de melhoria.
De acordo com o Art. 5 da Instrução Normativa nº 05 (de 24/06/2019) do Ministério da Economia, órgãos e entidades federais, Estados, Distrito Federal, Municípios capitais com mais de 50 mil habitantes deverão aplicar o Modelo de Excelência em Gestão até 31 de março. Já os municípios com população entre 15.001 (quinze mil e um) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes até 31 de março de 2021; e municípios com população até 15.000 (quinze mil) habitantes até 31 de março de 2022.
A oficina desta quarta-feira envolveu as secretarias de Governo (Segov), Gestão (Seges), Finanças e Planejamento (Sefin) e Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep); Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (Planurb), além das secretarias fins (Sesau, Semed, Funtrab, Sectur, Sedesc, Sas e Funtrab).
› FONTE: PMCG