No mês de outubro, o Município teve uma redução de 75% nos gastos com demandas judiciais, se comparado ao mês anterior, de acordo com o extrato de despesas publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) pela Coordenadoria-Geral Financeira da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU). A economia é de mais de R$ 1,4 milhões, resultado das estratégias adotadas pela gestão no atendimento às demandas na própria rede ou na rede conveniada e fazendo a análise e contestação para prestação de serviços e fornecimento de aparelhos.
Conforme a publicação no mês de setembro houve gasto de R$ 1.954.925,02 com demandas judiciais, contra R$ 471.829,99 em outubro, o equivalente a 75%.
A redução dos gastos é possível através da readequação dos serviços exigidos pelas decisões, ou a contestação se o tipo de atendimento se faz realmente necessário, trabalho este que vem sendo realizado desde ano a partir da criação da Coordenadoria de Apoio Técnico-Científico nos Processos de Judicialização da Saúde (CatJus), ligada a Superintendência de Gestão do Cuidado da SESAU.
Cada decisão, quando não revisada, resultava em prejuízo para os cofres públicos, já que não há uma reserva no orçamento municipal para as judicializações.
A coordenadoria é constituída por profissionais de saúde e do direito, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências com função exclusiva de apoio técnico nos processos de judicialização, tendo como principal função adequar as necessidades dos pacientes que entram com ações judiciais em serviços que já são oferecidos pelo SUS.
Custos
Em 2018, o município de Campo Grande gastou cerca de R$26 milhões com judicialização. Ao todo, foram 3347 processos abertos contra a Prefeitura de Campo Grande, solicitando principalmente medicamentos, internação, fraldas, consultas, dietas/suplementos, cirurgias, exames, serviços de Home Care e transporte.
Somente em sequestro judicial foram retirados R$7,5 milhões diretamente das contas do município. Os medicamentos foram os itens mais judicializados, totalizando 969 ações que custaram R$6,4 milhões no período.
› FONTE: http://www.campogrande.ms.gov.br
