A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria-Geral do Município, deu um passo importante para modernização e celeridade nos processos judiciais. O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que o Município de Campo Grande se integre ao sistema de julgamento virtual de 2º grau.
Com a assinatura, todos os processos de interesse do Município de Campo Grande terão a observação de que o procurador do Município, querendo, poderá optar pelo julgamento convencional/presencial. Já em caso de silêncio, o processo entrará, automaticamente, na fila do julgamento virtual.
“Hoje, tive a satisfação de assinar este termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mais uma medida em prol da razoável duração do processo, do acesso à Justiça e da cooperação processual, previstos no Código de Processo Civil de 2015. Parabenizo e agradeço ao presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, e ao presidente do Comitê de Governança do TJMS, Luiz Tadeu Barbosa da Silva”, declarou Alexandre Ávalo.
Na avaliação do procurador-geral do Município, a integração é uma excelente ferramenta, que evitará intimações judiciais desnecessárias e sem utilidade, visto que haverá intimação via WebService.
“Nós, os procuradores, poderemos escolher os casos para os quais preferimos o julgamento físico. Os demais tramitarão com maior agilidade”, concluiu.
› FONTE: http://www.campogrande.ms.gov.br
